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Resenhas de um Clássico

(03/Out) Da Violência , de Hannah Arendt
Responsável - Will Goya


Hannah Arendt (Da Violência, Ed. Universidade de Brasília, 1985. Trad. Maria Cláudia Drummond Trindade)tem uma especial preferência pela política e opta pela esfera da ação, pela vita activa como perspectiva filosófica. Para a autora, em relação ao problema da legitimidade jurídico-política, por mais que a teoria lhes ilumine, é fundamental explorar suas essências (ontologia) no terreno dos fatos, pois é nos eventos que tudo se revela. O pensamento político deve tomar como referência a orientação da "experiência viva", de onde emerge o passado. Segundo ela, a história compõe-se de eventos singulares que constituem rupturas e re-surgimentos em meio a continuidades. Neste sentido, Arendt transita entre passado e futuro, apontando fragmentos de acontecimentos significativos para o presente, perscrutando-lhes o conceito e atribuindo sentido a estes fatos. Quanto à norma jurídica, mais do que seu conceito lógico para apreensão e constituição do Direito, é sua aplicação que deve ser vista como um fato, onde está o mundo jurídico.

A obra "Da Violência", escrita entre 1968 e 1969, trata de uma investigação acerca da "natureza e das causas da violência". Tal discussão se estrutura em três partes. A autora parte da descrição e discussão dos acontecimentos políticos imediatos, colocando-nos o sistema de guerra e violência a que estamos submetidos. Para a autora, a guerra é o sistema social básico, dentro do qual outros tipos de organização social conflitam ou conspiram. Superpopulação, por exemplo, para a autora, redunda em agressividade e violência. Assuntos discutidos, por exemplo, é que à Segunda guerra mundial não se seguiu a paz, mas sim uma guerra fria e o estabelecimento do complexo militar-industrial. Não menos hoje, algumas décadas após o lançamento da obra - atualíssima - ainda temos prioridade do potencial para luta armada como a principal força de estruturação da sociedade. Os sistemas econômicos, as filosofias políticas e a corpora juris servem e estendem o sistema bélico. Para Arendt, a paz é a continuação da guerra por outros meios ? é o verdadeiro desenvolvimento das técnicas de guerra (p.6), que desfilam no cenário mundial em momentos oportunos, tais como pudemos presenciar na guerra contra o Iraque. Neste capítulo a autora aponta análises de vários autores sobre a questão do poder e da violência, tal como a de Marx, para quem o Estado é um instrumento de violência sob o controle das classes dominantes (p.6-10). O que nos leva a refletir sobre nossa sociedade atual e suas perspectivas de futuro, totalmente ameaçada pelo contexto abordado. Estas discussões iniciais ensejam análises conceituais para esclarecê-las. É o que se fará na seqüência.

No segundo capítulo, o mais importante de todos, dá-se a discussão sobre a distinção entre poder e violência, a partir da qual Arendt propõe parâmetros para a compreensão dos acontecimentos políticos particulares. Neste momento Arendt fará a crítica à comum idéia ou consenso dos teóricos políticos de que a violência é uma flagrante manifestação de poder, ou seja, de que o poder político é manifestação de violência. Neste contexto cita Max Weber, para quem "o Estado é o domínio de homens sobre homens com base nos meios de violência legítima, isto é, supostamente legítima"; bem como Voltaire, onde o poder está presente onde quer que se tenha a chance de se impor à própria vontade, contra a resistência dos outros; e ainda Jouvenal, para o qual a essência do poder é o domínio. Na seqüência, a autora lembra a pertinente análise de Hobbes, de que muitos fracos unidos tornam-se tão fortes ou mais que aquele que exerce o domínio pela força, e reitera que o poder não pode exercitar-se ou perpetuar-se pela força, uma vez que este cessa, quando a força acaba. Logo, para a autora, o poder é diferente de força (p. 19-20).

Estas definições de poder, segundo a autora, originam-se da velha noção de poder absoluto que acompanhou o surgimento do Estado-nação europeu soberano, cujos primeiros e maiores porta-vozes foram Jean Bodin, na França do século XVI e Thomas Hobbes, na Inglaterra do século XVII. Coincidem elas também com os termos usados, desde a antiguidade grega, para definir as formas de governo como o domínio do homem sobre o homem: de um ou de poucos na monarquia e na oligarquia, dos melhores ou dos muitos na aristocracia e na democracia. Para a autora, hoje, a situação é muito mais complexa que esta visão do poder como força mera e simplesmente exercida pelo Estado. Ao sistema atual se deve acrescentar a mais nova, e "talvez a mais formidável", forma desse domínio: "a burocracia ou o domínio de um intrincado sistema de órgãos no qual homem algum pode ser tido como responsável, e que poderia ser chamado com muita propriedade o domínio de Ninguém" (Arendt, 1985: 20-1).

Contra as teses do instinto inato humano de dominação e agressividade, partilhadas por Hobbes e Maquiavel, ou mesmo do desejo de ser comandado, Hannah Arendt lamenta o fato da ciência política moderna não distinguir, terminologicamente, os conceitos "poder", "força", "autoridade" e "violência", fenômenos distintos e diferentes entre si. Para a autora a questão crucial é e sempre foi a de Quem governa quem? Poder, força, autoridade, violência nada mais são do que palavras a indicar os meios pelos quais o homem governa o homem. São consideradas sinônimos por terem a mesma função. Arendt demora-se em dissecar cada uma delas e descobrir-lhes a verdadeira característica e função (p. 23).

O "poder" corresponde à habilidade humana de não apenas agir, mas de agir em comum acordo. Este jamais é propriedade de um indivíduo, pertence a um grupo e existe apenas enquanto o grupo se mantiver unido. Quando dizemos que alguém está "no poder" estamos na realidade nos referindo ao fato de encontrar-se esta pessoa investida de poder, por certo número de pessoas, para atuar em seu nome. No momento em que o grupo - de onde se originara o poder - desaparece, desaparece também "o seu poder" (p. 24).

A "Força" - que usamos freqüentemente no linguajar diário como sinônimo de violência -, especialmente quando a violência é usada como meio de coerção, deveria ser reservada, na linguagem terminológica, para designar as "forças da natureza" ou as "forças das circunstâncias", isto é, para indicar a energia liberada através de movimentos físicos ou sociais.

O conceito de "Autoridade" pode ser aplicado às pessoas. Existe a autoridade pessoal (pai e filho, professor e aluno etc.) ou de cargos. A sua característica é o reconhecimento, sem discussões, por aqueles que são solicitados a obedecer. Nem a coerção e nem a persuasão são necessárias. Para se conservar a autoridade, é necessário o respeito pela pessoa ou pelo cargo.

A "Violência" distingue-se por seu caráter instrumental. Seus instrumentos são concebidos e usados para o propósito da multiplicação do vigor (independência) natural até que, no último estágio de desenvolvimento, possam substituí-lo.

Para a autora a violência é, por sua própria natureza, instrumental. Como todos os meios, está sempre à procura de orientação e de justificativas pelo fim que busca. E aquilo que necessita de justificar-se, através de algo mais, não pode ser a essência de coisa alguma (p. 28). O poder é "um fim em si mesmo", longe de ser o meio para a consecução de um fim é a própria condição que possibilita a um grupo de pessoas pensar e agir em termos de meios e fins (apesar de poder ser usado como meio para se atingir determinados fins). O poder não precisa de justificativas, mas de legitimidade. Arendt buscará soluções para definição do poder em oposição à violência na polis grega. O poder emana do povo, não é propriedade de um único indivíduo, pertence a um grupo e permanece em existência apenas na medida em que o grupo conserva-se unido. É, desse modo, um potencial, em que palavras e atos não se separam, na dependência de um acordo, as vezes frágil e temporário, mas correspondente à condição humana da pluralidade de vontades reunidas. Viver em comum, então, para Arendt, deve dar-se através do discurso e da persuasão, e não da violência e do comando. Para a autora nada é mais comum do que a combinação da violência com o poder. No entanto, não se pode daí concluir que a autoridade, o poder e a violência sejam uma mesma coisa. Quando as ordens já não são obedecidas, os instrumentos da violência não são de utilidade alguma. Tudo depende do poder por detrás da violência, governo algum existiu baseado só na violência. Onde quer que se combinem, o poder é o fator fundamental e predominante.

Em um conflito entre a violência e o poder, como na Índia de 1930, o resultado é raramente duvidoso. Gandhi venceu a Inglaterra com o poder, não com violência. O poder está baseado no apoio e no "número" daqueles que lhe conferem o seu consentimento, e não nos meios de violência de que dispõe. Por isso a tirania, para Arendt, é impotente, apesar de violenta, já que não há um respaldo da população. O terror não é a mesma coisa que a violência, é antes a forma de governo que nasce quando a violência, após destruir todo o poder, não abdica, mas, ao contrário, permanece mantendo todo o controle. A violência pode destruir o poder, mas é incapaz de criá-lo, logo, não pode dele originar-se, daí seu caráter instrumental. A violência é meio, enquanto o poder é fim. Para Hannah Arendt: "A forma extrema de poder é o todos contra Um, a forma extrema da violência é o Um contra Todos" (1985: 35).

Conclui-se desta discussão que o poder é a essência de todo governo, não a violência. Assim, as condições básicas para um poder legítimo, na linguagem de Arendt, é um poder íntegro, consentido pelo apoio popular e fundado na livre troca de opiniões entre iguais. Para Arendt, é apenas a partir da ênfase na questão da "legitimidade" se pode compreender o fenômeno da obediência às leis e às instituições políticas de um país, pois a obediência política funda-se no reconhecimento da imperiosidade das determinações legais e no consentimento à sua legitimidade. Segundo ela, as leis têm caráter mais "diretivo" que "impositivo", são "regras do jogo" nas relações sociais. Obedece-se às leis mais pelo consentimento a elas concedido, do que pelo medo de punição. Neste sentido, as sanções das leis dirigem-se aos que desejam abrir exceções para si mesmos.

Já no capítulo terceiro, Hannah Arendt busca fazer uma análise da natureza e das causas da violência, ao que conclui que a violência não é nem animalesca nem irracional. Dizer que a violência origina-se do ódio é usar um lugar-comum. Apesar do ódio poder ser irracional, assim como as demais paixões humanas. É possível criar condições que desumanizam o homem ? tais como campos de concentração, a tortura, a fome ? porém isto não os assemelhariam aos animais. O ódio não é uma reação automática à miséria e ao sofrimento como tais (diante de um terremoto ou de uma doença incurável), somente onde houver razão para suspeitar que as condições poderiam ser mudadas, mas não o são, é que surge o ódio. Somente onde o nosso senso de justiça for ofendido é que reagiremos com ódio. Neste sentido, a violência é um recurso enormemente tentador quando se enfrenta acontecimentos ou condições ultrajantes, em razão de sua proximidade e rapidez, o que, apesar de ir contra a essência do ódio e da violência, não os torna irracionais. Ao contrário, há situações onde a própria rapidez de uma ação violenta seja talvez o único remédio adequado (p.35). Nesse sentido, o ódio e a violência que acompanham o ser humano ? ainda que não seja esta uma regra geral ? figuram entre as emoções humanas "naturais", e livrar o homem dessas emoções corresponderia a nada menos que desumanizá-lo ou mesmo castrá-lo. Para a filósofa, a ausência de emoções não causa nem promove a racionalidade. A fim de se reagir de forma razoável, deve-se primeiro sentir-se sensibilizado, e o oposto do emocional não é racional. O ódio e a violência tornam-se irracionais apenas quando dirigidos contra substitutos (p. 36). A violência, sendo instrumental por natureza, é racional até o ponto de ser eficaz em alcançar a finalidade que deve justificá-la. E já que quando agimos, jamais saberemos com certeza quais serão as eventuais conseqüências, a violência só pode manter-se racional se buscar objetivos em curto prazo (p.44). No entanto, para ela, "a prática da violência, como toda ação, transforma o mundo, mas a transformação mais provável é em um mundo mais violento" (p.45).

Neste momento Arendt retoma sua crítica à burocracia. Segundo Hannah, "quanto mais burocratizada a vida pública, maior será a atração exercida pela violência. Em uma burocracia plenamente desenvolvida, não há como discutir, a quem apresentar reclamações, sobre quem exercer as pressões do poder. A burocracia é a forma de poder onde todos são privados de liberdade política, do poder de agir, já que o governo de Ninguém não é a ausência de governo, onde todos são igualmente destituídos de poder temos uma tirania sem tirano" (p. 45).

Sintetizando ao máximo o pensamento da autora, podemos concluir que a tese principal de seu pensamento é a de que a violência não é a fonte do poder. Quanto mais poder, menos violência; e vice-versa. Estes, porém, articulam-se no jogo político: o mais puro totalitarismo necessita de apoio, assim como as revoluções, mesmo que consensuais, não se isentam da violência. Nada mais comum que a combinação destes dois, de sorte que o poder institucionalizado aparece sob a forma de autoridade, exigindo reconhecimento instantâneo e inquestionável. No entanto, reconhece-se que, na relação entre ambos, o poder á fator primário e predominante. Logo, percebe-se que a autora não recusa a violência, apesar de ilegítima, por vezes é justificável. Para a autora, tanto nas relações internacionais, quanto domésticas, a violência é o último recurso para se manter a estrutura de poder intacta contra contestadores. Considerando a filósofa não o afirmar diretamente, é possível deduzir, de todo seu pensamento, que apenas um poder legítimo pode vir a justificar a violência que emprega, pois necessita da opinião do povo que o apóia.
 
       

 
 
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